Ideias-chave para Portugal
A profunda interdependência entre todos os países, aspecto inelutável da globalização, condiciona a elaboração de uma estratégia para Portugal. Esta terá, por isso, que ser enquadrada na perspectiva da evolução do Mundo e dos blocos em que estamos inseridos.
Portugal, pela sua situação geográfica, está na fronteira da articulação do diferendo interno do Atlântico, na fronteira da articulação da segurança do Atlântico Norte com o Atlântico Sul, também no espaço Ocidental que dominou o resto do mundo e que, agora, é desafiado por todos os que consideram os Ocidentais como os agressores dos tempos modernos.
Participa, assim, Portugal, sem escolha, em todos os riscos que desafiam o projecto de paz que adoptou. Tem a difícil escolha de optar entre estar presente nos centros de decisão, partilhando responsabilidades, ou de ser apenas destinatário das decisões exógenas. Nestas circunstâncias, deverá claramente apostar no reforço ONU que é a primeira base visível, pelo menos até agora, da segurança e defesa dos pequenos países, embora salvaguardando a liberdade de acção que lhe permita garantir os seus interesses vitais.
Portugal está a evoluir rapidamente para um “Estado exíguo” - um Estado que não tem capacidades para responder a todas as finalidades para que historicamente foi criado. Paralela, mas não fatalmente, o Estado Português está progressivamente a perder importância para a Sociedade Portuguesa como está claramente espelhado nos níveis de abstenção eleitoral. O discurso directo do Estado não chega à população, chegando a ela apenas por via de interpretação. Ora o Estado é uma criação nossa e é nossa responsabilidade.
São necessárias, em Portugal, e também no Ocidente, lideranças mobilizadoras, capazes de operar as mudanças inadiáveis, o que requer um discurso e uma prática que não se subordinem aquilo que, em cada momento, é considerado como politicamente correcto.
No contexto internacional, é preocupante o crescente enfraquecimento da identidade de valores, de padrões de organização política, de normas jurídicas da vida internacional, do conceito de segurança e de defesa, de raízes e de perspectiva de ligação com o resto do mundo, que existia entre os EUA e a União Europeia e que constituíam o cimento da estabilidade e da ordem mundial.
Por isso, para compatibilizar as legitimidades em conflito há que garantir o reforço da legitimidade da ONU que terá que ser reformada, garantindo, no mínimo, um consenso multilateral alargado a países de diversas tendências e culturas, suficientemente amplo, que envolva os mais interessados na resolução dos problemas que precisam de ser resolvidos e que neles têm influência.
A estratégia futura da Europa terá que passar, também, pela aproximação à Ásia.
Portugal tem que fazer valer as suas vantagens comparadas ocupando os espaços que nos interessam e onde os outros precisam de nós. De facto, em termos realistas, Soberania para Portugal, hoje, alicerça-se e resulta de um inteligente exercício da Soberania de Serviço. Por isso, Portugal precisa urgentemente de uma ideia estratégica que não se resuma a uma estratégia
de defesa, que daquela deverá decorrer. As Forças Armadas têm uma Estratégia de Defesa Nacional mas não lhes é apontado o objecto dessa estratégia. Ou seja: o que é que as Forças Armadas têm que defender, qual é a Estratégia Nacional? Vivemos séculos a definir a Defesa em função da fronteira geográfica. Ora, hoje em dia, a fronteira geográfica é um mero apontamento administrativo. O novo conceito de defesa tem que integrar as diferentes noções de fronteiras das quais a geográfica se enfraqueceu.
Além do mais temos que definir urgentemente como, e se, nos interessa aprofundar a UE. A nossa preocupação estratégica central deve ser a manutenção dos vínculos transatlânticos. Entre os Estados Unidos e uma Europa Unida.
Temos uma herança que muito nos enriquece. É, por isso, importante compreender que a desmoralização crescente resulta de não termos, hoje, um desígnio mobilizador e vontade de afirmação. De facto, se somos dos mais pequenos teremos que ser dos melhores. O que ainda não acontece.
Para termos a possibilidade de definirmos um Conceito Estratégico Nacional adequado aos nossos interesses, para sermos capazes de avaliar permanentemente a situação e de propor as opções a seguir, é indispensável dispormos de um órgão de “staff” e outro de conselho, dos órgãos de soberania (PR, Governo e AR ), capazes de fazerem uma abordagem global e não meramente sectorial, do conjunto das actividades e de estabelecer prioridades entre as medidas de diferentes sectores e não apenas dentro de um sector de actividade.
A entrada da China (e da Índia) no jogo da Economia Mundial alterou os equilíbrios económicos e geoestratégicos. Há novos fenómenos que constituem outros tantos desafios. Por exemplo, a emigração, nomeadamente dos colarinhos brancos, para a Índia e a China, põe desafios novos às economias ocidentais.
O que está a passar-se com os ritmos do crescimento Chinês não tem paralelo a nível mundial nem mesmo durante a 1ª revolução industrial. A integração, no comércio mundial, de espaços económicos como a China, a Índia e a Rússia constitui um processo de ajustamento económico e comercial sem paralelo, dada a dimensão relativa da área integrante e das áreas a integrar. Se não renascer um novo proteccionismo mundial a China continuará a crescer muito.
O maior déficit externo dos EUA é com a China. Estando a China, a Índia e o Brasil na charneira, a Europa tem que agir em cooperação com os EUA e não como contraponto. No processo de ajustamento económico internacional em curso, a União Europeia tenderá a ser mais vulnerável na prossecução dos seus próprios interesses, dado que sendo constituída por países com interesses muito divergentes tende a prosseguir objectivos minimalistas com prejuízo dos Estados Membros mais expostos aos custos desse mesmo ajustamento. Portugal é um desses Estados-Membros.
Apesar da atitude desejável de cooperação com os EUA, sempre que escolhas não convergentes entre os dois blocos possam desenhar-se, a defesa da paz e do multilateralismo, a ajuda ao desenvolvimento e a cooperação, a resolução dos conflitos à luz do Direito Internacional, devem ser os valores da Europa.
Apesar da crise de vontade reinante no nosso País e em parte também devido a ela, o potencial de crescimento de Portugal está longe de ser usado.
Portugal precisa que os comportamentos correctos sejam encorajados e que os comportamentos incorrectos sejam penalizados. Porque o que faz a diferença são os homens. Numa palavra, é necessário um sobressalto cívico em Portugal.
É muito arriscado viver em “outsourcing” de pensamento estratégico, com os consultores internacionais a definirem eles os caminhos que Portugal deve seguir. A paternidade e consequente elaboração da estratégia de desenvolvimento pelo próprio País são uma condição necessária do respectivo sucesso. Por isso, é necessário que a
Sociedade Portuguesa seja um centro de produção de pensamento sobre o próprio devir e que a Administração Pública seja capaz de detectar e equacionar os problemas que relevam do interesse geral, fornecendo a base factual e analítica, equidistante dos interesses particulares que estão em causa, que suporte um sistema de governação política que prossiga, de forma esclarecida, eficiente, transparente e responsabilizável, os objectivos sufragados pelo eleitorado. A Sociedade Civil deve ter a capacidade e os meios para responsabilizar os agentes políticos pela regularidade, consistência e eficiência dos actos que praticam ao abrigo e em nome de um mandato de representação que lhe conferiu o eleitorado.
Estamos num momento particular de interacção de um ciclo económico curto reflectido na presente recessão internacional e de um ciclo longo, que é o reflexo da mudança de paradigma tecnológico e da entrada de novos parceiros no quadro das relações económicas internacionais (China, Índia e outros).
Quem está a agir bem no ciclo curto está a preparar-se melhor para o ciclo longo.
Os Asiáticos estão a fazê-lo com política mercantilista, que privilegia a manutenção de excedentes comerciais consideráveis, por contrapartida da acumulação de dólares, evitando a valorização das respectivas moedas e o reequilibro das relações comerciais. Deste modo, estão a desenvolver, de forma planeada e concertada, uma estratégia de ocupação do espaço económico.
A UE está a privilegiar a estabilidade monetária permitindo a apreciação da moeda com prejuízo da sua competitividade. Isto é, a presente restrição orçamental da UE (gestão do ciclo curto) está a pôr em causa o desenvolvimento no ciclo longo (construção do futuro).
Uma Europa que não seja competitiva em termos internacionais é uma Europa que nos penaliza. Do mesmo modo que nos penalizará se abandonar ou enfraquecer a política de coesão.
Por outro lado, a União Europeia, na sua dimensão actual, tem um dilema: ou aceita a diferenciação com respeito das regras e do modelo comunitário, em que a regra é a porta aberta tanto para os que temporariamente se atrasam como para os que optam pela não participação imediata, ou corre o risco de um bloqueio e, desse modo, cria as condições para a emergência de um Directório que desvirtuará a construção comunitária e, sobretudo, subalternizará os Estados Membros mais pequenos, mais periféricos ou menos desenvolvidos. Sempre que houve um Directório na Europa houve guerra pelo que a diferenciação, com salvaguarda da especificidade do modelo comunitário, é a opção melhor. O que significa que a Comissão Europeia tem que ser uma instituição forte, à altura do papel que lhe cabe, guardiã do interesse geral, para poder impor uma visão supra - nacional.
As moedas são um local de conflito. E foi por isso, também, que se criou uma moeda única na UE. Também a OMC está a ser, cada vez mais, um local de conflito. De facto, integrar a China e a União Indiana cria tensões fortíssimas no seu seio.
A conclusão final é que, dados os enquadramentos actuais e prospectivos, o posicionamento estratégico de Portugal assenta em 6 eixos principais:
Constituem pontos-chave que se nos impõem imediatamente:
O sucesso na abordagem destas questões e na implementação das medidas correspondentes exige, necessariamente, a formação de Consensos Alargados entre as forças políticas portuguesas para que, através de acordos de Estado, se criem as condições para a eliminação dos bloqueios que condicionam o desenvolvimento do País.